TJSP liberou mais de 7,4 bilhões em pagamentos de precatórios
Fonte: TJSP – Acesso em 20/09/2024
Valores depositados pela Depre e Upefaz.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já liberou, em 2024, mais de R$ 7,4 bilhões a credores que aguardavam pagamento de precatórios. Os valores foram transferidos diretamente pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) ou por expedição de mandados de levantamento pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz).
A Depre é o setor do TJSP responsável pela organização e gerenciamento das filas de pagamentos dos precatórios e repasse dos valores depositados pelas entidades devedoras de todo o Estado aos credores (por exemplo: Estado, prefeituras e autarquias). Ao longo do ano, esses depósitos já somaram R$ 3,1 bilhões. Só no mês de agosto foram R$ 749.057.632,57. Veja tabela abaixo.
| VALORES DEPOSITADOS PELA DEPRE |
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| Jan/24 | R$ 87.394.512,20 |
| Fev/24 | R$ 90.746.593,05 |
| Mar/24 | R$ 161.207.376,77 |
| Abr/24 | R$ 349.249.405,80 |
| Mai/24 | R$ 569.895.122,95 |
| Jun/24 | R$ 567.952.800,16 |
| Jul/24 | R$ 562.003.862,59 |
| Ago/24 | R$ 749.057.632,57 |
| Total do ano | R$ 3.137.507.306,09 |
Nos casos das entidades devedoras que estão no Regime Especial, o valor relacionado ao pagamento de precatórios pela ordem cronológica era repassado, até o mês de abril, para as contas dos juízos de execução, para a expedição dos mandados de levantamento, tipo de documento que viabiliza o saque. A partir de maio houve uma mudança na sistemática de pagamentos e todos os valores passaram a ser liberados diretamente pela Depre, exceto nos casos em que há questões jurisdicionais a serem apreciadas, como, por exemplo, valores penhorados. Na Capital, a Upefaz (juízo de execução) expediu 40.045 mandados de levantamento em 2024, que movimentaram R$ 4,3 bilhões. Os detalhes estão na tabela abaixo.
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VALORES MOVIMENTADOS PELA UPEFAZ |
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Mês |
Mandados Expedidos |
Valores Pagos |
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Jan/24 |
3.701 |
R$ 452.808.892,10 |
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Fev/24 |
4.693 |
R$ 593.293.052,68 |
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Mar/24 |
5.607 |
R$ 453.827.798,28 |
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Abr/24 |
6.410 |
R$ 490.149.487,55 |
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Mai/24 |
6.678 |
R$ 547.240.319,25 |
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Jun/24 |
3.899 |
R$ 523.817.392,14 |
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Jul/24 |
4.159 |
R$ 637.716.411,27 |
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Ago/24 |
4.898 |
R$ 624.858.948,67 |
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Total do ano |
40.045 |
R$ 4.323.712.301,95 |
Precatórios: Prioridade Máxima TJSP
O programa do TJSP, iniciado na gestão anterior, segue como prioridade na atual Presidência. O objetivo é aprimorar ainda mais o fluxo dos precatórios, conferindo ganhos na eficiência e segurança jurídica, além de uma melhora sensível para o jurisdicionado e advogados, que aguardam o pagamento dos precatórios. Provimento CSM nº 2.753/24, publicado no dia 12, regulamentou a gestão e procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, em complemento à Resolução nº 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. O normativo detalha as funções atribuídas à Depre e aos juízos de execução, procedimentos que já constavam em portarias e comunicados esparsos, mas foram reunidos em um único documento. Acesse o Provimento CSM nº 2.753/24 em linguagem simples.
Trecho e imagem extraídos do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) em 20/09/2024.
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